sábado, 15 de outubro de 2016
HABEAS CORPUS : DIREITO DE TODOS
Uma das grandes conquistas da Revolução Inglesa foi o habeas corpus, princípio pelo qual ninguém pode ficar sem a ordem expressa de um juiz.Assim, o habeas corpus limitou os abusos de autoridade, comuns na Inglaterra absolutista.Hoje, o habeas corpus existe na Constituição de muitos países, inclusive na do Brasil.
O habeas corpus proíbe que a polícia invada a casa de alguém para realizar uma investigação ou prenda uma pessoa sem mandato judicial.Também proíbe que alguém seja preso apenas por ser considerado suspeito de algum crime.Para que alguém seja preso e condenado, é preciso que todos os seus direitos garantidos por lei sejam respeitados durante o processo.Qualquer pessoa, mesmo que não seja um advogado, pode dar entrada em pedido de habeas corpus em sua própria defesa.
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